A Barbearia Premium está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. O Que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
2. Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que dados desnecessários ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço
- Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com seu consentimento
- Informação: Ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
3. Bases Legais para Tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Exercício regular de direitos
- Interesses legítimos do controlador ou terceiros
4. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
5. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados pessoais apenas nas situações previstas em lei ou com seu consentimento expresso, sempre respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
6. Retenção de Dados
Mantemos os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para atender requisitos legais, contábeis ou regulatórios.
7. Transferência Internacional
Quando necessária a transferência internacional de dados, esta será realizada apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante as salvaguardas previstas na LGPD.
8. Encarregado de Dados
Designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) que pode ser contatado para exercício de seus direitos ou esclarecimento de dúvidas através do e-mail: [email protected]
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um de seus direitos previstos na LGPD, você pode:
- Enviar um e-mail para [email protected]
- Visitar nosso estabelecimento pessoalmente
Responderemos às solicitações no prazo legal de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias quando necessário.
10. Alterações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação vigente. Recomendamos consultá-la regularmente.
Última atualização: Janeiro de 2024